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José Henrique de Azeredo Perdigão 
C) TRABALHO DOS MENORES E DAS MULHERES NAS FÁBRICAS 
a) Menores 
Decreto de 14 de Abril de 1891. 
Regulamento de 16 de Março de 1893. 
Decreto de 6 de Junho de 1895. 
Decreto de 20 de Outubro de 1898. 
Leis n.o s 295, 296 e 297 de 22 de Janeiro de 1915. 
b) Mulheres 
Decreto de 14 de Abril de 1891. 
Regulamento de 16 de Março de 1893. 
Decreto de 24 de Junho de 1911. 
Leis n.os 295, 296 e 297 de 22 de Janeiro de 1915. 
D) DESASTRES NO TRABALHO 
Decreto de 14 de Abril de 1891 (artigo 19.°). 
Portaria de 7 de Agosto de 1897. 
Ofício de 4 de Dezembro de 1902 da Direcção Geral do Comércio e 
Indústria, ao inspector geral dos serviços sanitários. 
Circular da Direcção Geral do Comércio e Indústria, de 29 de Dezem- 
bro de 1902, aos engenheiros chefes das circunscrições industriais. 
Ordem de serviço n.o 37, de 26 de Fevereiro de 1903, ao engenheiro 
chefe da 5. a circunscrição industrial. 
Circular n.o 4, de 26 de Fevereiro de 1903, aos engenheiros chefes das 
circunscrições industriais. 
Circular n.° 11 da Direcção Geral do Comércio e Indústria, ao enge- 
nheiro chefe da 4. a circunscrição. 
Portarias de 15 de Julho de 1903. 
Ofício de 7 de Janeiro de 1904, da Direcção Geral do Comércio e 
Indústria, ao engenheiro chefe da l. a circunscrição industrial. 
Circular n.o 40-A, de 14 de Agosto de 1904, aos engenheiros chefes 
das circunscrições industriais. 
Ordem de serviço n.° 191, de 19 de Setembro de 1904, ao engenheiro 
chefe da 2. a circunscrição. 
