A indústria em Portugal 
185 
Portaria de 6 de Março de 1906. 
Circular n o 5, de 18 de Dezembro de 1907. 
Portaria de 23 de Dezembro de 1907. 
Circular n.° 61, de 24 de Janeiro de 1908. 
Portaria de 26 de Novembro de 1909. 
Portaria de 26 de Outubro de 1910. 
Circular n.o 48, de 31 de Dezembro de 1907. 
Circulares n.°s 56 e 66, aos engenheiros chefes das circunscrições 
industriais. 
Portaria de 13 de Setembro de 1910. 
Lei n.o 83, de 24 de Julho de 1913. 
Decretos n.os 182 e 183 de 24 de Outubro de 1913. 
Decreto de 29 de Outubro de 1913. 
Decreto n.o 204, de 1 de Novembro de 1913. 
Portaria n.o 68, de 15 de Novembro de 1913. 
Regulamento de 1 de Novembro de 1913. 
Regulamento de 9 de Outubro de 1914 (1). 
Decreto n.o 1.083, de 24 de Novembro de 1914. 
Portaria de 22 de Abril de 1915 (Diário do Governo de 24 de Abril 
de 1915). 
Portaria n.° 400 (Diário do Governo de 29 de Junho de 1915). 
Decreto n.o 1.984, publicado no Diário do Governo de 21 de Outubro 
de 1915. 
Portaria n.o 535 (Diário do Governo de 15 de Dezembro de 1915). 
Portaria n 537 (Diário do Governo de 18 de Dezembro de 1915). 
Portaria n.o 543 (Diário do Govêrno de 27 de Dezembro de 1915). 
E) CONFLITOS NO TRABALHO E SUA RESOLUÇÃO 
a) Greves 
Art. 277.o do Código Penal. 
Portaria de 31 de Outubro de 1910. 
Decreto de 6 de Dezembro de 1910. 
(1) Estes diplomas encontram-se compilados num folheto da Repartição do Traba- 
lho Industrial. 
