A indústria em Portugal 
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Portaria de 21 de Junho de 1915, publicada no Diário do Governo de 
22 de Junho do mesmo ano. 
Portaria n o 401, publicada no Diário do Governo de 30 de Julho 
de 1915. 
Circular np 369, de 19 de Julho de 1915. 
Portaria np 177, inserta no Diário do Governo de 4 de Setembro 
de 1915. 
Portarias n.° 470 e 471, publicadas no Diário do Governo de 7 de 
Setembro de 1915. 
Portaria de 18 de Setembro de 1915, publicada no Diário do Governo 
de 21 de Setembro do mesmo ano. 
Portaria de 24 de Setembro de 1915, publicada no Diário do Governo 
de 25. 
G) DESCANSO SEMANAL 
Decreto de 3 de Agosto de 1907. 
Decreto de 14 de Outubro de 1907. 
Decreto de 9 de Janeiro de 1911. 
Decreto de 8 de Março de 1911. 
H) IN LABOR 
a) Bolsas de Trabalho 
Decreto de 1 de Dezembro de 1892. 
Decreto de 9 de Março de 1893. 
Decreto e Regulamento de 25 de Maio de 1893. 
Lei de 17 de Fevereiro de 1914. 
b) Agência oficial de trabalho 
Decreto de 27 de Julho de 1912. 
I) ASSOCIONISMO 
a) Direito de associação 
Código Civil, arts. 359 n.o 3.° e 365. 
Constituição de 21 de Agosto de 1911, art. 3.° n.o 14. 
