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José Henrique de Azeredo Perdigão 
b) Associações de classe 
Lei de 9 de Maio de 1891. 
c) Sociedades cooperativas 
Código Comercial, livro n, títulos 2.o, 3.° e 4.o, arts. 104.o a 230.°. 
Lei de 2 de Julho de 1867. 
d) Associações de Socorros Mútuos 
Lei de 7 de Abril de 1864. 
Decreto de 28 de Fevereiro de 1891. 
Decreto de 2 de Outubro de 1896. 
J) A APRENDIZAGEM E O ENSINO PROFISSIONAL 
a) Contrato de aprendizagem 
Código Civil, arts. 1.424.0 a 1.431.°. 
Decreto de 14 de Abril de 1891. 
Regulamento de 16 de Março de 1893. 
b) Escolas industriais 
Lei de 20 de Dezembro de 1864. 
Decreto de 7 de Janeiro de 1884. 
Regulamento de 6 de Maio de 1884. 
Decretos de 3 e 11 de Dezembro de 1884. 
Lei de 30 de Dezembro de 1886. 
Decreto de 3 de Agosto de 1887. 
Decreto de 17 de Junho de 1888. 
Decreto de 25 de Abril de 1889. 
Decreto de 22 de Agosto de 1889. 
Decreto de 10 de Abril de 1890. 
Decreto de 8 de Outubro de 1891. 
Decreto de 5 de Outubro de 1893. 
Decreto de 25 de Outubro de 1893. 
