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Tenho a certeza de que a meu lado, nesta questão de interpretar 
a disposição constitucional, acha-se o espírito culto do ex-Prefeito 
de Poços de Caldas, Sr. Francisco Escobar, a favor'de nossas estações 
de águas. Leiam a Nota seguinte. 
NOTA 
Há uma disposição constitucional que autoriza .a União a sub¬ 
meter à legislação especial os pontos do território do Brasil necessá¬ 
rios a estabelecimentos e instituições de conveniência federal. É a 
disposição do art. 34. n.° 31, da Constituição Federal, que bem pode 
ser invocada para justificar a passagem das estâncias minerais do 
país para a União. Compete privativamente ao Congresso Nacional, 
art. 34, n.° 31: Submeter à legislação especial os pontos do território 
da República necessários para a fundação de arsenais e outros esta¬ 
belecimentos e instituições de conveniência federal. 
Ao Congresso incumbe providenciar sôbre as necessidades de 
caráter federal (art. 35, n.° 1). Basta que para realização do sanea¬ 
mento do Brasil, as estâncias de águas minerais e balneárias sejam 
associadas ao plano geral do Govêrno, ou pela fundação nelas dos 
hospitais e institutos indispensáveis ou pela simples consideração da 
sua utilidade nacional. Só assim, libertas das tutelas dos poderes 
locais e, ipso facto, emancipadas da horrível panelinha dos politiquei¬ 
ros de bairro, estas estâncias poderão cumprir a sua missão saltea¬ 
dora de estações de cura e de saúde que interessam, não à povoação 
regional, mas a tôda a população do Brasil. Aos poucos está se 
acentuando a absoluta inconveniência da permanência das estâncias 
minerais sob a tutela dos poderes locais. Em relação â estância 
balnear de Poços de Caldas, o que se verifica, dentro de um período 
de cinqüenta anos, mais ou menos, é o negativismo da ação dos po¬ 
deres políticos regionais, sempre entrincheirados na ignorância do 
que deve ser uma estação balnear e na incapacidade de adaptar-se às 
condições impostas pelo progresso da higiene, que se transformou 
completamente nestes últimos tempos. Inércia ou nocividade, eis 
os polos em que quase sempre tem girado a administração local no 
tocante às estâncias minerais do país. É evidente a necessidade de 
romper com a rotina e de afastar os obstáculos que se opõem à rea¬ 
lização dos destinos de Poços de Caldas, como estação balnear e cli¬ 
mática e como elemento indispensável da vida social moderna. Se 
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