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  1. Capitulos gerais a presentados a el Rey D. Ioão Nosso Senhor IIII. deste nome, XIIII. Rey de Portugal, : nas Cortes celebradas em Lisboa com os tres estados em 28. de ianeiro de 1641. Com suas repostas de 12. de sete[m]bro do anno de 1642, No 2. do seu Reynado, & 38. de sua idade. Com as replicas, repostas, & declaraços dellas em 1645. Por mandado de S.M. & ordem do D. Thome Pinheiro da Veiga do seu Conselho, dezembargador do paço, & procurador da coroa.
    By: Portugal. - Veiga, Tomé Pinheiro da,
    Publication info: Em Lisboa :Por Paulo Craesbeeck,Anno 1645.
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  2. Copia do decreto de sua Magestade, que baixou ao Conselho Ultramarino a favor do commercio, e fabrica do assucar, e tabaco.
    By: Portugal. - Joseph,
    Publication info: Lisbon? :s.n.,1751?
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  3. Declaraçaõ dos [section marks] 1. 2. 3. 4. do novo Regimento da Alfandega do Tabaco. De 29 de novembro de 1753. Eu elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que entre as providencias, que em beneficio da navegaçaõ, e do Cõmercio, que os meus vassallos fazem para o Estado do Brasil, : fui servido dar no Novo Regimento da Alfandega do Tobaco, escrito na cidade de Lisboa a dezaseis de janeiro de mil setecentos sincoenta e hum, saõ as que se contém nos paragrafos primeiro, segundo, terceiro, e quarto do capitulo sete, cujo teor he o seguinte: ..
    By: Portugal.
    Publication info: [Lisbon] :Foi reimpresso na Officina de Miguel Rodrigues,[1753]
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  4. Decreto sobre os direitos, que deve pagar o assucar nas alfandegas deste reino. : De 27 de Janeiro de 1751.
    By: Portugal. - Joseph,
    Publication info: Lisbon :s.n.,1751
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  5. Edital. : O Principe Regente nosso senhor por sua real resolucão de 27 de julho do corrente anno em consulta do Tribunal da Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegacão deste estado do Brazil, e dominios ultramarinos: foi servido authorizar o mesmo tribunal, assim para estabelecer premios, pelas sobras do seu cofre, ás pessoas que fizerem climatizar em qualquer lugar dos seus estados, e dominios, arvores de especiaria fina da India ..
    By: Portugal. - Maria
    Publication info: [Lisbon] :Na Impressão Regia,[1809]
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  6. Eu Elrey faço saber aos que este alvará de ley virem, que entre as providencias, que em beneficio da navegaçaõ e do commercio, que os meus vassallos fazem para o estado do Brasil ..
    By: Portugal. - Joseph,
    Publication info: Lisboa :Foy impresso na Chancellaria mór da Corte, e Reyno,1753
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  7. Eu Elrey faço saber, aos que este alvará com força de ley virem, que havendo-me supplicado os officiaes da Camara, e os da Mesa da Inspecçaõ do Rio de Janeiro em differentes contas ..
    By: Portugal. - Joseph,
    Publication info: Lisbon? :Impressor Miguel Rodrigues,1757?
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  8. Eu Elrey. Faço saber a quantos este alvará em fórma de ley virem, que por justas cauzas, que me foraõ prezentes: sou servido extinguir os officios de executores da Alfandega Grande, e da Alfandega do Tabaco da cidade de Lisboa ..
    By: Portugal. - Joseph,
    Publication info: Lisboa? :s.n. ;1756?
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  9. Eu Elrey. Faco saber aos que este alvará virem: : que tendo mostrado a experiencia não serem bastantes as paternaes, e benignas providencias do Regimento de dezaseis de janeiro de mil setecentos sincoenta e hum no capitulo sexto, em que se establecêram os primeiros precos, por que no Brazil se deviam vender os tabacos, e assucares; nem o disposto no Regimento do primeiro de abril do dito anno de mil setecentos sincoenta e hum, mandado observar nas Casas da Inspeccão, que de novo mandei establecer no mesmo estado do Brazil; nem o que ultimamente fui servido determinar no outro alvará de trinta de abril de mil setecentos setenta e quatro, em que izentei de todos os direitos os tabacos, que se navegassem para os paizes estrangeiros ..
    By: Portugal. - Joseph,
    Publication info: [Lisbon]: Na Regia Officina Typografica.,[1775]
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  10. Eu o Principe Regente faco saber aos que o presente alvará com forca de lei virem, : que sendo necessario nas urgentes precisões, em que se acha o estado, estabelecer rendimentos, que bastem para a despeza publica, pois que não podem chegar os que se achavão estabelecidos em mui diversas circunstancias ... tabaco, que sahir da Casa da Arrecadacão da Capitania da Bahia ... pagará ao sahir quatrocentos reis por arroba ..
    By: Portugal. - Maria
    Publication info: [Lisbon] :Na Impressão Regia.,[1808]
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  11. Memoria sobre a absoluta necessidade, que ha, de nitreiras nacionaes para a independencia e defensa dos Estados com a descripção da origem, actual estado, e vantagens da Real Nitreira Artificial de Braço de Prata: : lida na Secção pública da Sociedade Real Maritima, Militar, e Geografica de 19 de janeiro de 1802 pelo socio Manoel Jacinto Nogueira da Gama ..
    By: Gama, Manoel Jacinto Nogueira da, - Portugal.
    Publication info: Lisboa. M.DCCC.III :Na Impressão Regia,[1803]
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  12. Novo regimento da alfandega do tabaco.
    By: Portugal. - Joseph,
    Publication info: Lisbon :s.n.,1751
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  13. Regimento da Junta da Administraçam do tabaco.
    By: Portugal.
    Publication info: Lisboa Occidental :Na Officina de Domingos Gonsalves,Anno M.DCC.XLI.. [1741]
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  14. Regimento das cazas de inspecçaõ
    By: Portugal. - Joseph,
    Publication info: Lisbon :s.n.,1751
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  15. Sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, : o muito que convem facilitar a sahida das sedas da fabrica de Lisboa, em beneficio commum dos meus vassallos, e em utilidade dos que se empregaõ louvavelmente nella: ..
    By: Portugal. - Joseph,
    Publication info: Lisbon :s.n.,1763
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