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  1. Capitulos gerais a presentados a el Rey D. Ioão Nosso Senhor IIII. deste nome, XIIII. Rey de Portugal, : nas Cortes celebradas em Lisboa com os tres estados em 28. de ianeiro de 1641. Com suas repostas de 12. de sete[m]bro do anno de 1642, No 2. do seu Reynado, & 38. de sua idade. Com as replicas, repostas, & declaraços dellas em 1645. Por mandado de S.M. & ordem do D. Thome Pinheiro da Veiga do seu Conselho, dezembargador do paço, & procurador da coroa.
    By: Portugal. - Veiga, Tomé Pinheiro da, - Portugal. Cortes. - Portugal. Sovereign (1521-1557 : John III) - Portugal. Sovereign (1640-1656 : John IV)
    Publication info: Em Lisboa :Por Paulo Craesbeeck,Anno 1645.
    Holding Institution: John Carter Brown Library (archive.org)
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  2. Copia do decreto de sua Magestade, que baixou ao Conselho Ultramarino a favor do commercio, e fabrica do assucar, e tabaco.
    By: Portugal. - Joseph, King of Portugal, - Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
    Publication info: Lisbon? :s.n.,1751?
    Holding Institution: John Carter Brown Library (archive.org)
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  3. Declaraçaõ dos [section marks] 1. 2. 3. 4. do novo Regimento da Alfandega do Tabaco. De 29 de novembro de 1753. Eu elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que entre as providencias, que em beneficio da navegaçaõ, e do Cõmercio, que os meus vassallos fazem para o Estado do Brasil, : fui servido dar no Novo Regimento da Alfandega do Tobaco, escrito na cidade de Lisboa a dezaseis de janeiro de mil setecentos sincoenta e hum, saõ as que se contém nos paragrafos primeiro, segundo, terceiro, e quarto do capitulo sete, cujo teor he o seguinte: ..
    By: Portugal. - Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
    Publication info: [Lisbon] :Foi reimpresso na Officina de Miguel Rodrigues,[1753]
    Holding Institution: John Carter Brown Library (archive.org)
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  4. Decreto sobre os direitos, que deve pagar o assucar nas alfandegas deste reino. : De 27 de Janeiro de 1751.
    By: Portugal. - Joseph, King of Portugal, - Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
    Publication info: Lisbon :s.n.,1751
    Holding Institution: John Carter Brown Library (archive.org)
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  5. Edital. : O Principe Regente nosso senhor por sua real resolucão de 27 de julho do corrente anno em consulta do Tribunal da Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegacão deste estado do Brazil, e dominios ultramarinos: foi servido authorizar o mesmo tribunal, assim para estabelecer premios, pelas sobras do seu cofre, ás pessoas que fizerem climatizar em qualquer lugar dos seus estados, e dominios, arvores de especiaria fina da India ..
    By: Portugal. - Maria Queen of Portugal, - Portugal. Sovereign (1777-1816 : Maria I)
    Publication info: [Lisbon] :Na Impressão Regia,[1809]
    Holding Institution: John Carter Brown Library (archive.org)
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  6. Estatutos da Junta do commercio /
    By: Portugal. - Joseph, King of Portugal, - Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
    Publication info: Lisboa, :Na officina de Miguel Rodrigues, impressor de eminentissimo senhor Cardeal Patriarca.,M. DCC. LVI. [1756]
    Holding Institution: John Carter Brown Library (archive.org)
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  7. Eu Elrey faço saber aos que este alvará de ley virem, que entre as providencias, que em beneficio da navegaçaõ e do commercio, que os meus vassallos fazem para o estado do Brasil ..
    By: Portugal. - Joseph, King of Portugal, - Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
    Publication info: Lisboa :Foy impresso na Chancellaria mór da Corte, e Reyno,1753
    Holding Institution: John Carter Brown Library (archive.org)
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  8. Eu Elrey faço saber, aos que este alvará com força de ley virem, que havendo-me supplicado os officiaes da Camara, e os da Mesa da Inspecçaõ do Rio de Janeiro em differentes contas ..
    By: Portugal. - Joseph, King of Portugal, - Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
    Publication info: Lisbon? :Impressor Miguel Rodrigues,1757?
    Holding Institution: John Carter Brown Library (archive.org)
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  9. Eu Elrey. Faço saber a quantos este alvará em fórma de ley virem, que por justas cauzas, que me foraõ prezentes: sou servido extinguir os officios de executores da Alfandega Grande, e da Alfandega do Tabaco da cidade de Lisboa ..
    By: Portugal. - Joseph, King of Portugal, - Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
    Publication info: Lisboa? :s.n. ;1756?
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  10. Eu Elrey. Faco saber aos que este alvará virem: : que tendo mostrado a experiencia não serem bastantes as paternaes, e benignas providencias do Regimento de dezaseis de janeiro de mil setecentos sincoenta e hum no capitulo sexto, em que se establecêram os primeiros precos, por que no Brazil se deviam vender os tabacos, e assucares; nem o disposto no Regimento do primeiro de abril do dito anno de mil setecentos sincoenta e hum, mandado observar nas Casas da Inspeccão, que de novo mandei establecer no mesmo estado do Brazil; nem o que ultimamente fui servido determinar no outro alvará de trinta de abril de mil setecentos setenta e quatro, em que izentei de todos os direitos os tabacos, que se navegassem para os paizes estrangeiros ..
    By: Portugal. - Joseph, King of Portugal, - Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
    Publication info: [Lisbon]: Na Regia Officina Typografica.,[1775]
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  11. Eu o Principe Regente faco saber aos que o presente alvará com forca de lei virem, : que sendo necessario nas urgentes precisões, em que se acha o estado, estabelecer rendimentos, que bastem para a despeza publica, pois que não podem chegar os que se achavão estabelecidos em mui diversas circunstancias ... tabaco, que sahir da Casa da Arrecadacão da Capitania da Bahia ... pagará ao sahir quatrocentos reis por arroba ..
    By: Portugal. - Maria Queen of Portugal, - Portugal. Sovereign (1777-1816 : Maria I)
    Publication info: [Lisbon] :Na Impressão Regia.,[1808]
    Holding Institution: John Carter Brown Library (archive.org)
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  12. Memoria sobre a absoluta necessidade, que ha, de nitreiras nacionaes para a independencia e defensa dos Estados com a descripção da origem, actual estado, e vantagens da Real Nitreira Artificial de Braço de Prata: : lida na Secção pública da Sociedade Real Maritima, Militar, e Geografica de 19 de janeiro de 1802 pelo socio Manoel Jacinto Nogueira da Gama ..
    By: Gama, Manoel Jacinto Nogueira da, marquês de Baependy, - Portugal.
    Publication info: Lisboa. M.DCCC.III :Na Impressão Regia,[1803]
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  13. Novo regimento da alfandega do tabaco.
    By: Portugal. - Joseph, King of Portugal, - Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
    Publication info: Lisbon :s.n.,1751
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  14. Primeiras linhas do direito agrario deste reino. /
    By: Portugal. - Carvalho, Porfirio Hemeterio Homem de.
    Publication info: Lisboa, :Na Impessão Regia.,1815.
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  15. Regimento da Junta da Administraçam do tabaco.
    By: Portugal. Junta da Administração do Tabaco. - Portugal.
    Publication info: Lisboa Occidental :Na Officina de Domingos Gonsalves,Anno M.DCC.XLI.. [1741]
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  16. Regimento das cazas de inspecçaõ
    By: Portugal. - Joseph, King of Portugal, - Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
    Publication info: Lisbon :s.n.,1751
    Holding Institution: John Carter Brown Library (archive.org)
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  17. Regimentos com força de ley : pelos quaes ha por bem Sua Magestade accrescentar os ordenados, e emolumentos dos desembargadores do paço, casa da supplicaçaõ, e do porto, e dos corregedores, provedores, ouvidores, e mais ministros letrados destes reinos; extinguir todos os ordenados, propinas, ordinarias, e ajudas de custo dos presidentes, ministros, e officiaes dos tribunaes desta corte; e dos ministros, e officiaes da America; e declarar os ordenados, salarios, e emolumentos, que todos devem vencer.
    By: Portugal. - Joseph, King of Portugal, - Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
    Publication info: Lisboa, :Na Officina patriarcal de Francisco Luiz Ameno.,MDCCLIX. [1759]
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  18. Sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, : o muito que convem facilitar a sahida das sedas da fabrica de Lisboa, em beneficio commum dos meus vassallos, e em utilidade dos que se empregaõ louvavelmente nella: ..
    By: Portugal. - Joseph, King of Portugal, - Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
    Publication info: Lisbon :s.n.,1763
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  19. Tratado de amizade, navegação, e commercio renovado entre Portugal e a Russia, e assignado em Petersbourgo aos 16/27 de dezembro de 1798.
    By: Portugal. - Maria Queen of Portugal, - Paul Emperor of Russia, - Portugal. Sovereign (1777-1816 : Maria I) - Russia. - Russia. Sovereign (1796-1801 : Paul I)
    Publication info: Lisboa :Na regia officina typografica.,Anno M.DCCC. [1800]
    Holding Institution: John Carter Brown Library (archive.org)
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